[Cassino Físico é Legal no Brasil?] - Cassino físico é legal no Brasil: entenda a lei, a história e as perspectivas para 2025

Quem busca saber se cassino físico é legal no Brasil encontra uma resposta direta: não, cassino físico não é legal no Brasil até o momento. A proibição vem de um decreto de 1946 e segue vigente, apesar de projetos de lei recentes tentarem mudar essa realidade. Neste artigo, explico o que diz a legislação atual, por que o jogo é proibido, o que pode acontecer com quem opera ou frequenta um estabelecimento desse tipo e quais são as chances de isso mudar em breve.

O que diz a lei sobre cassino físico no Brasil?

A base legal que proíbe o cassino físico no Brasil é o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946. Ele foi assinado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra e determinou a extinção de todos os jogos de azar no país. Na prática, isso significa que não existe licença federal, estadual ou municipal que autorize a abertura de um cassino físico em